O Projeto de Lei 3417/23 fixa quórum de maioria absoluta (metade mais um) dos votos dos condôminos para a alteração da convenção de condomínio, bem como para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Civil. Hoje o código estabelece quórum de […]
Comissões
01 jun
Relatado por Rubens Jr, projeto que incentiva energia limpa no campo é aprovado na CCJ
Relatado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (31), o parecer do Projeto de Lei (PL) nº 6325/2016. O PL incentiva a aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis pelos trabalhadores do campo.
01 jun
Com apoio de Rubens Jr, CCJ suspende PEC que prevê cobrança de mensalidade em universidade pública
Membro titular da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) teve atuação decisiva na paralisação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 206/2019, que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Parlamentares da oposição e da base governista firmaram um nesta terça-feira (31).
05 ago
Rubens Jr. volta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal
De volta ao mandato em Brasília, o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB) retorna a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – a comissão mais importante da Câmara dos Deputados, visto que prepara as matérias para apreciação do plenário. O parlamentar integrou a CCJ em todos os anos do seu mandato. […]