PROJETO DE LEI
Após articular entre os Três Poderes, Rubens Jr. apresenta projeto que põe fim ao orçamento secreto
O Congresso Nacional debate a nova proposta de regulamentação das emendas parlamentares que pode acabar com o chamado orçamento secreto. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, de autoria do
Ler MaisCâmara aprova minirreforma eleitoral, conheça o que muda com a proposta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), a minirreforma eleitoral (PL 4438/23 e PLP 192/23). A medida visa aprimorar as regras relacionadas à prestação de contas, candidaturas
Ler MaisProjeto de Rubens Jr. estabelece Marco Regulatório do Metaverso
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA), apresentou o PL 2175/23 que institui o marco regulatório do Metaverso e estabelece princípios, diretrizes e normas para o uso e realização de
Ler MaisRubens Jr propõe regulamentação dos neurodireitos
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) apresentou o PL 2174/23 cujo objetivo é estabelecer as normas e princípios para proteção dos direitos fundamentais relacionados ao cérebro e ao sistema
Ler MaisPL determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável
O Projeto de Lei 494/23 torna obrigatório o registro em cartório do contrato de convivência no âmbito da união estável, caso as duas partes optem por fazer esse contrato. Previsto
Ler MaisProjeto amplia rol de entidades que podem apresentar denúncias ao TCU
O Projeto de Lei 913/23 amplia o rol dos órgãos que podem denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, em tramitação na Câmara dos
Ler MaisProjeto impede a prescrição para incapazes de exprimir sua vontade
O Projeto de Lei 1147/23 impede a incidência da prescrição contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. Em análise na Câmara dos Deputados, a
Ler MaisProjeto prevê crime de extorsão contra empresas
O Projeto de Lei 487/23 tipifica como crime a extorsão cometida contra pessoa jurídica e prevê pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Em análise na Câmara
Ler MaisPL inclui ensino profissionalizante como modalidades do ensino integral
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) apresentou o PL 2176/23, que inclui o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral. A proposta, elaborada com
Ler MaisMaria Firmina dos Reis pode entrar no Livro das Heroínas da Pátria
Primeira escritora negra brasileira, Maria Firmina dos Reis é maranhense e pode ser incluída no Livro dos Heóis e Heroínas da Pátria, umas dos maiores reconhecimentos públicos da Câmara dos
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