Banco de Pautas

  • 18 de fevereiro de 2025

Câmara aprova projeto que dispensa advogados de antecipar custas processuais na cobrança de honorários

Relator da proposta, o deputado federal Rubens Pereira Jr destaca que este é mais um passo na luta por um sistema mais justo para quem trabalha na defesa dos direitos

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  • 12 de novembro de 2024

Câmara aprova projeto de Rubens Jr, que põe fim ao orçamento secreto

Proposta estabelece novas regras para as emendas parlamentares, promovendo transparência e controle no uso dos recursos públicos. O texto segue para apreciação do Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta

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  • 2 de agosto de 2023

Projeto de Rubens Jr. estabelece Marco Regulatório do Metaverso

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA), apresentou o PL 2175/23 que institui o marco regulatório do Metaverso e estabelece princípios, diretrizes e normas para o uso e realização de

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  • 2 de agosto de 2023

Rubens Jr propõe regulamentação dos neurodireitos

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) apresentou o PL 2174/23 cujo objetivo é estabelecer as normas e princípios para proteção dos direitos fundamentais relacionados ao cérebro e ao sistema

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  • 7 de julho de 2023

PL determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável

O Projeto de Lei 494/23 torna obrigatório o registro em cartório do contrato de convivência no âmbito da união estável, caso as duas partes optem por fazer esse contrato. Previsto

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  • 5 de julho de 2023

Projeto amplia rol de entidades que podem apresentar denúncias ao TCU

O Projeto de Lei 913/23 amplia o rol dos órgãos que podem denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, em tramitação na Câmara dos

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  • 27 de junho de 2023

Projeto impede a prescrição para incapazes de exprimir sua vontade

O Projeto de Lei 1147/23 impede a incidência da prescrição contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. Em análise na Câmara dos Deputados, a

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  • 29 de maio de 2023

Projeto prevê crime de extorsão contra empresas

O Projeto de Lei 487/23 tipifica como crime a extorsão cometida contra pessoa jurídica e prevê pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Em análise na Câmara

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  • 26 de abril de 2023

PL inclui ensino profissionalizante como modalidades do ensino integral

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) apresentou o PL 2176/23, que inclui o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral. A proposta, elaborada com

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  • 26 de abril de 2023

Maria Firmina dos Reis pode entrar no Livro das Heroínas da Pátria

Primeira escritora negra brasileira, Maria Firmina dos Reis é maranhense e pode ser incluída no Livro dos Heóis e Heroínas da Pátria, umas dos maiores reconhecimentos públicos da Câmara dos

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