Banco de Pautas

  • 2 de agosto de 2023

Projeto de Rubens Jr. estabelece Marco Regulatório do Metaverso

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA), apresentou o PL 2175/23 que institui o marco regulatório do Metaverso e estabelece princípios, diretrizes e normas para o uso e realização de

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  • 2 de agosto de 2023

Rubens Jr propõe regulamentação dos neurodireitos

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) apresentou o PL 2174/23 cujo objetivo é estabelecer as normas e princípios para proteção dos direitos fundamentais relacionados ao cérebro e ao sistema

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  • 7 de julho de 2023

PL determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável

O Projeto de Lei 494/23 torna obrigatório o registro em cartório do contrato de convivência no âmbito da união estável, caso as duas partes optem por fazer esse contrato. Previsto

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  • 5 de julho de 2023

Projeto amplia rol de entidades que podem apresentar denúncias ao TCU

O Projeto de Lei 913/23 amplia o rol dos órgãos que podem denunciar irregularidades ou ilegalidades ao Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, em tramitação na Câmara dos

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  • 27 de junho de 2023

Projeto impede a prescrição para incapazes de exprimir sua vontade

O Projeto de Lei 1147/23 impede a incidência da prescrição contra aqueles que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. Em análise na Câmara dos Deputados, a

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  • 29 de maio de 2023

Projeto prevê crime de extorsão contra empresas

O Projeto de Lei 487/23 tipifica como crime a extorsão cometida contra pessoa jurídica e prevê pena de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Em análise na Câmara

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  • 26 de abril de 2023

PL inclui ensino profissionalizante como modalidades do ensino integral

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) apresentou o PL 2176/23, que inclui o ensino profissionalizante e os cursos preparatórios para vestibular como modalidades do ensino integral. A proposta, elaborada com

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  • 26 de abril de 2023

Maria Firmina dos Reis pode entrar no Livro das Heroínas da Pátria

Primeira escritora negra brasileira, Maria Firmina dos Reis é maranhense e pode ser incluída no Livro dos Heóis e Heroínas da Pátria, umas dos maiores reconhecimentos públicos da Câmara dos

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  • 20 de abril de 2023

Projeto quer facilitar a execução de contratos eletrônicos

A Câmara dos Deputados analisa projeto de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) que facilita a execução de contratos eletrônicos. O PL 1142/23 altera o código de processo

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  • 28 de março de 2023

Live do crime: projeto aumenta pena de quem transmitir crimes em redes sociais

Criminosos que divulgarem imagens da execução de seus delitos nas redes sociais, quer seja para se vangloriar ou aterrorizar as pessoas podem ter sua pena agravada. É o que prevê

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