Membro titular da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) teve atuação decisiva na paralisação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 206/2019, que prevê cobrança de mensalidade nas universidades públicas. Parlamentares da oposição e da base governista firmaram um nesta terça-feira (31).
A proposta não será votada enquanto não forem realizadas audiências públicas. Também foram retirados de pauta da CCJ os requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para discutir o tema.
Rubens Jr parabenizou o presidente da CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA). “Acordo bom é quando concordam a base de oposição e a base do governo. Já uma é unanimidade na CCJ pela retirada da pauta da PEC 206 e também de todos os requerimentos. A audiência pública só volta em outro momento”, afirmou o deputado.
A PROPOSTA
De autoria do deputado general Peternelli (União/SP), a PEC altera a redação dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para permitir que as instituições de ensino superior públicas cobrem mensalidade dos estudantes. Segundo Rubens Jr, “a PEC 206 é mais um engodo, uma tentativa de diminuir o serviço público. Somos a favor da educação pública, gratuita e de qualidade!”, disse o deputado maranhense.