Gestores municipais podem requerer investimento para ações de fomento ao setor agropecuário até o dia 31 de março
A Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), por meio do Programa de Assistência Técnica aos Municípios (Promunicípios), informa que a Plataforma +Brasil, disponibilizou Programa do Ministério Das Agricultura Pecuária e Abastecimento para Apoio a Projetos de Desenvolvimento e Fomento do Setor Agropecuário. Os municípios interessados em participar do programa têm até o dia 31 de março de 2021.
Secap promove treinamento do Programa Promunicipios para os gestores das secretarias
A Secretaria de Estado de Articulação Política (SECAP), promoveu nesta sexta-feira (26), treinamento técnico do Programa Promunicípios para todos servidores de todas as secretarias de Estado, responsáveis por alimentar as informações da Plataforma. O evento foi realizado no Auditório do Edifício João Goulart.
Rubens questiona PEC Emergencial que pode comprometer investimentos com saúde e educação nos próximos 10 anos
O deputado federal licenciado e secretário estadual de articulação polícia, Rubens Pereira Jr, usou as redes sociais para registrar seu posicionamento contra a PEC-186/2019, apelidada de PEC Emergencial. De autoria do executivo federal, a proposta, entre outros pontos, possibilita a redução salarial dos servidores dos três poderes e de jornada de trabalho em até 25%; a suspensão de progressões automáticas de carreira e de novos concursos; e o fim de reajustes salariais em caso de descumprimento da regra de ouro pelo governo. Além disso, o relatório preliminar da PEC Emergencial visa desvincular uma destinação mínima de verbas para educação e para a saúde durante os próximos dez anos.
