Relatado pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (31), o parecer do Projeto de Lei (PL) nº 6325/2016. O PL incentiva a aquisição de equipamentos para a produção de energias renováveis pelos trabalhadores do campo.

Segundo Rubens Jr, o PL altera a Lei de Política Agrícola (nº 8171/1991) para minimizar os impactos ambientais, além de contribuir para o aumento da produtividade no meio rural. “A atualização da lei vai facilitar a produção de energias limpas, como a solar, eólica e biomassa, em todos os cantos do Brasil, dando prioridade especialmente aos trabalhadores da agricultura familiar”, disse o deputado.

Linhas de crédito diferenciadas poderão ser usadas na compra de aparelhos para energia solar, energia eólica ou biomassa. Membro titular da CCJ, Rubens Jr apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O PL seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.

Com informações da Agência Câmara.