PEC
Com apoio de Rubens Jr, CCJ suspende PEC que prevê cobrança de mensalidade em universidade pública
Membro titular da Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ), o deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) teve atuação decisiva na paralisação da Proposta de Emenda à Constituição
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Deputado entende que o texto da PEC é bom para o tribunal, mas prejudica o jurisdicionado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta
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O Deputado Federal Rubens Jr. participou de sessão da Câmara dos Deputados que aprovou nesta quarta-feira (11/8), em primeiro turno, o texto base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da
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