A maioria da bancada do Maranhão na Câmara dos Deputados votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que altera a Constituição e estabelece que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que essas atividades sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos