Rubens Jr repudia indicação de condenado pelo STF para integrar a Comissão de Constituição e Justiça

Após condenação por atos antidemocráticos, o deputado Daniel Silveira foi perdoado por Bolsonaro e indicado para comissão da Câmara

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) participou, nesta terça-feira (3/5), da primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Além das votações de matérias legislativas, o parlamentar repudiou a indicação, pelo do PTB, de Daniel Silveira como membro titular da CCJC.

Para Rubens Jr, a Graça Constitucional é um poder do Presidente da República e funciona como um freio e contrapeso em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Os membros desta comissão sabem exatamente que indulto individual não isenta Daniel do crime, apenas da pena”, afirmou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a indicação de um deputado condenado pelo STF é abusiva e foi utilizada como afronta ao STF. “A indicação vai contra a imagem e essência da Câmara e, infelizmente, nem mesmo a maioria dos deputados podem substituir quem o partido indica”, afirmou Rubens Jr.

A COMISSÃO
Mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Casa, além de emendas ou substitutivos. A CCJC também analisa a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição, bem como assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde as consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão.

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