Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. relatará projeto que cria a Comissão Permanente de Transparência e Governança Pública

O deputado-federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) será o
relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Projeto de
Resolução 35/2015, que cria a Comissão Permanente de Transparência e
Governança.
A criação da nova comissão permanente da Câmara terá a competência para
análise de mérito de matérias sobre combate à corrupção, responsabilidade na
gestão fiscal e com gastos públicos, transparência pública e prestação de
informações à população, democracia participativa e controle social do Estado,
entre outras atribuições.
Para Rubens Jr. a criação dessa nova comissão, irá contribuir com a
sociedade no controle externo e eficiência do Estado: “Há diversos princípios
constitucionais resguardados na criação da comissão de Transparência e
Governança. Além do que, dará a sociedade mais uma ferramenta para eficiência e
controle externo da gestão governamental”, pontuou.
O projeto foi recebido pela secretaria da CCJ e aguarda inclusão
na pauta para apreciação dos parlamentares.

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