Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. propôs novas regras para a concessão de saída temporária de presos

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em
Brasília, Rubens Pereira Jr., apresentou na Câmara Federal no seu
primeiro ano de mandato o Projeto de Lei 3.938/2015 para estabelecer
novos requisitos para a concessão de saída temporária de presos em
regime fechado. O projeto apresentado pelo parlamentar atingirá
principalmente aos que praticam crimes conhecido como hediondos.

Segundo
parlamentar a saídas temporárias são importantes pra ressocializar, mas
tem sido concedido de forma equivocada. “Atualmente, são 5 por ano,
cada saída de 7 dias. Basta que tenham cumprido 1/6 da pena para a
conquista da provisória liberdade. Na nossa proposta, será apenas duas
saídas, de 5 dias. E a exigência de mais tempo de pena cumprido”.

O
projeto de lei estabelece que para ter acesso à concessão de saída
temporária da prisão em feriados especiais, o preso precisa ter
cumprindo o mínimo de 2/5 (dois quintos) da pena, se o condenado for
primário, e 3/5 (três quintos), se reincidente, nos casos de condenação
pela prática de crimes hediondos, e dos seus equiparados, quais sejam: a
prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e
terrorismo.

Para o deputado Rubens Jr. o projeto visa
disciplinar os requisitos para a concessão da saída temporária: “Hoje
não há um critério diferenciador quando se trata de crime hediondo, da
prática da tortura, do tráfico, entre outros para a concessão do
benefício. É essa lacuna que precisa ser regulamentada por esta lei”,
aponta Rubens.

Rubens Jr. acrescenta ainda que a Lei de
Execução Penal existe há mais de 30 anos e precisa ser atualizada: “Os
dispositivos pensados naquela época, após mais de 30 anos de vigência,
precisam ser reformados frente à nossa nova realidade. E um dos pontos
que precisa de total atenção é esse para saídas temporárias”, lembrou o
vice-líder.

Sobre o projeto de lei

O
projeto determina que as aludidas saídas temporárias de presos serão
concedidas por prazo não superior a cinco dias, com possibilidade de
renovação de mais duas vezes durante o ano. Hoje a lei permite aos
presos o direito de cinco saídas de sete dias.

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