Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. entra com mandado de segurança no Supremo contra ordem de votação do impeachment

O deputado federal e vice-líder do
PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Jr. (MA), entrou na manhã desta quinta-feira,
(14), com um Mandado de Segurança (34.128) contra a ordem de votação do
impeachment definida pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha.
Na peça apresentada ao Supremo o
parlamentar contesta a decisão de Eduardo Cunha de iniciar a votação por
deputados do Sul: “Tal decisão do presidente não tem amparo no regimento
interno da Casa, não tem amparo na lei 1.079 e não tem amparo no rito adotado
em 1992. O presidente Eduardo Cunha inventou uma nova forma de votação para
atender a seus interesses pessoais”, criticou o parlamentar.
O anúncio da ordem de votação foi
feito pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP). Os
primeiros votos deverão vir dos três Estados da região Sul, depois Sudeste,
Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Entre os parlamentares do mesmo Estado, a votação
seguirá ordem alfabética.
A base do governo alega que a votação
do Sul para o Norte priorizaria votos a favor do impeachment, e que Dilma teria
mais apoiadores nas regiões Norte e Nordeste do país, que ficariam por último
segundo a regra divulgada na última quarta-feira.
Regimento confuso
É consenso nos corredores do
Congresso que o texto do regimento permite diferentes interpretações.

A regra para o impeachment prevê
que a votação nominal deva ser “feita pela chamada dos deputados,
alternadamente do Norte para o Sul ou vice-versa”.

A última votação de impeachment no
Brasil, no governo de Fernando Collor, aconteceu por ordem alfabética. Na época,
a regra que determina a distribuição da votação entre Estados do Sul e do
Norte, e vice-versa, ainda não havia sido criada.

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