Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. elogia transformação do Procon em autarquia

Duarte Jr, diretor do Procon-MA, em discurso na Câmara

O Procon passou a ter mais autonomia para trabalhar em defesa dos
consumidores maranhenses. O órgão deixou de ser gerência e se tornou uma autarquia.
A mudança foi homologada pelo governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, na
última segunda-feira (31). Na ocasião foram comemorados os avanços alcançados em
defesa dos interesses do consumidor maranhenses nestes primeiros oito meses de
governo Flávio Dino.

Para o governador, a expansão do Procon representa maior proteção para o
consumidor. “Esta é uma causa comum, importante para todos e essencial para os
mais pobres. Estamos trabalhando para que o sistema de direitos do cidadão seja
garantido e fico muito feliz por propiciar mais esta mudança”, afirmou o
governador.

A sanção da lei que transforma o Procon em autarquia integra um conjunto
de medidas do Governo do Estado para assegurar os direitos dos consumidores no
Maranhão. Uma das metas é garantir que os serviços de proteção ao
consumidor cheguem a todas as regiões do estado. Nesse sentido, o Procon inaugurou oito
novas unidades em municípios do interior do estado. Antes o órgão possuía apenas
cinco unidades fora da capital. A meta é chegar a 21 unidades até o fim deste
ano.

Para o vice-líder do PCdoB e deputado federal em Brasília, Rubens
Pereira Jr., o fortalecimento do Procon no Maranhão beneficiará todo o estado:
“Ao passar para o status de autarquia o Procon adquire mais poderes para inibir
abusos cometidos contra consumidores maranhenses e desempenhar um papel cada
vez mais atuante”, ressaltou o vice-líder.

Com maior autonomia administrativa e financeira, os procedimentos
internos serão mais ágeis e a atuação mais intensa nos 217 municípios do Maranhão,
a partir da ampliação do número de postos de atendimento. O diretor do Procon,
Duarte Júnior, ressaltou o papel do cidadão como o maior e melhor fiscal das
relações de consumo. “Dar mais poderes ao Procon é dar mais poderes ao
consumidor cujos direitos precisam ser efetivados”, afirmou.

 

Avanços na defesa do consumidor

Dentre as ações efetivadas pelo Procon, nestes primeiros oito meses de
governo Flávio Dino, está a Operação Paciência, que  fiscaliza o
atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado.
O órgão aplicou cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras
entre janeiro e junho de 2015. As instituições bancárias foram
multadas por descumprirem a meta de atendimento humanizado estabelecida pelo
Procon.

A fiscalização dos serviços de ferryboat, de
transporte de passageiros entre os portos da Ponta da Espera, na capital, e do
Cujupe, na Baixada Maranhense; a fiscalização dos preços
de gasolina e diesel nos postos de São Luís são outros exemplos ações
de relevância do Procon efetivadas a partir de queixas de consumidores.

Desde o início do ano o número de fiscais do órgão
triplicou. Nos ferryboats, por exemplo, o órgão constatou irregularidades como
o não cumprimento da lei de gratuidade para idosos e da tabela de horários, a
ausência de toldos e  pisos apropriados e as precárias condições de
higiene da lanchonete.

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