Rubens Jr destaca impactos negativos da Reforma Administrativa para o funcionalismo público

A convite do Fórum Legislativo Maranhense, o deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB), participou de um Live na tarde desta sexta-feira (08), para tratar da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 32, que versa sobre a Reforma Administrativa. De autoria do Governo Federal, a PEC supostamente foi criada com o objetivo de combater privilégios do serviço público e alcançar índices de produtividade, oferecendo “serviços de qualidade a um custo mais baixo”.

Durante sua fala, o parlamentar destacou o distanciamento entre o objetivo apresentado na justificava inicial do projeto e o texto final. “Todos nós queremos trazer eficiência e otimizar o serviço público, porém o que a PEC 32 faz é justamente o contrário, ela precariza esse tipo de vínculo e a estabilidade do servidor. Até notamos uns pontos que poderiam ajudar a combater os privilégios no funcionalismo, porém muitas das categorias que seriam atingidas com esses cortes sequer estão no corpo da proposta. Por exemplo, quando falamos de férias de no máximo 30 dias, justamente quem extrapola, juízes e promotores, estão excluídos da PEC”, explicou Rubens.

O deputado destacou, ainda, a criação do princípio da subsidiariedade, onde o estado poderia firmar instrumento de cooperação entre órgãos e entidades para o fornecimento de serviços que hoje são de responsabilidade do Estado, medida que poderia acarretar a precarização dos serviços, uma vez que a empresa tem como prioridade o lucro em detrimento da qualidade dos serviços, a exemplo do caso assombroso liderado pela Prevent Senior, em São Paulo durante a pandemia.

Ao longo do processo legislativo, entre a apresentação do projeto e a sua votação na Comissão Especial, o governo, através de seus parlamentares apresentou diversas alterações em pontos importantes da PEC, pontos que prejudicariam muito o servidor e o cidadão brasileiro. Um dos principais pontos foi a questão da perda da estabilidade, que passaria a atingir todos os servidores concursado, inclusive àqueles de empresas de economia mista. “A estabilidade não é um privilégio do serviço público, mas uma garantia para o cidadão, para o usuário do serviço público. Quando o servidor é estável ele pode tomar decisões técnicas, sem medo de qualquer interferência política no seu serviço” alertou.

Rubens ressaltou a importância da pressão popular para que evitar que a PEC 32 seja aprovada em plenário nos próximos dias. “Precisamos amplificar essa cobrança em cima dos nossos parlamentares, pois dessa forma a gente consegue conter mais essa onda de retrocessos e corte de direitos do nosso povo”. O texto base da PEC foi aprovado na Comissão Especial no último dia 23 e agora espera o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira para ir ao plenário.

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