Em reunião com Rebras, Rubens Jr defende mais recursos aos Estados e Municípios

O deputado federal Rubens Jr participou, nesta terça-feira (21/9), de reunião de trabalho com a Representação do Governo do Maranhão em Brasília (Rebras).  para apresentação do projeto que busca expandir os recursos dos Fundos de Financiamento Constitucional do Norte, Nordeste e Centro Oeste (FNE, FNO e FCO). O governador do Piauí, Wellington Dias, e o secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho, também estiveram presentes no encontro.

O Projeto de Lei nº 3157/2021, de autoria de Rubens Jr, busca expandir os recursos dos Fundos Constitucionais ao setor público produtivo. “Queremos que governos, prefeituras, estados e municípios tenham acesso aos recursos para financiarem políticas públicas importantes que podem mudar a responsabilidade do nosso país”, comentou Rubens Jr.

O governador do Piauí, Wellington Dias, demonstrou apoio a iniciativa do deputado federal e que contempla as regiões Norte, Norte e Centro-Oeste, a partir dos Consórcios da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. “Rubens Jr teve a iniciativa de colocar mais investimentos no setor público, casados com as necessidades do setor privado”, comentou.

Para o secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho, é fundamental alavancar o desenvolvimento econômico e a integração regional. “A proposta do deputado democratiza o acesso aos fundos para alavancar o desenvolvimento econômico dos estados e municípios. Mais emprego e renda é tudo que o Brasil precisa”, declarou.

Os Fundos Constitucionais são os principais instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional revelam que R$ 43,78 bilhões foram destinados à iniciativa privada, somente em 2020.

Protocolado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (15/9), o PL nº 3157/2021 de autoria do deputado Rubens Jr altera a Lei nº. 7.827/1989, que regulamenta os Fundos Constitucionais de Financiamento. Acompanhe a tramitação no site: camara.leg.br

 

 

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