Rubens Jr. convida Sociedade Civil para discutir dois Projetos de Lei beneficiando Pessoas com Deficiência

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB) realiza no próximo dia 24 de setembro, encontro online com instituições, movimentos e cidadãos ligados à causa das Pessoas com Deficiência (PcD). O objetivo é apresentar dois Projetos de Lei que beneficiam esse segmento.

A reunião acontecerá por meio da plataforma Zoom e é aberta a todos que tenham interesse nos temas relacionados à Pessoa com Deficiência. A inscrição pode ser feita por meio do link: https://bit.ly/3CqKtQx

Além da PL nº 2869/2021, que altera a Lei nº. 13.146, de 06 de julho de 2015, para criminalizar a conduta de quem impedir a locomoção de Pessoas com Deficiência em transportes coletivos, o deputado também apresentará o Projeto de Lei  nº 3047/2021, que propõe jornada especial de trabalho para servidoras públicas – da União, das Autarquias e das Fundações Públicas federais – que sejam mães de pessoas com deficiência.

O deputado Rubens Jr avalia que a aprovação desses projetos de Lei é fundamental para avançar num tema que ainda precisa de muito mais visibilidade e atenção das autoridades.

“Há necessidade de ampliar ainda mais o debate sobre Direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil. Para isso, precisamos conhecer a fundo a realidade dessas pessoas, ainda que não tenhamos como avaliar a extensão do sofrimento de milhões de brasileiros que portam alguma deficiência. É  dever do Congresso  ampliar esse diálogo para produzir legislação que seja verdadeiramente adequada”

Irenice Cândido Lima, advogada que tem esclerose lateral primária – doença degenerativa e que inspirou Rubens para a criação de um do Projeto de Lei que estabelece punição para quem inviabiliza o direito de ir e vir de PcDs, falou da importância da iniciativa para todos os maranhenses que dependem da aplicação da legislação para melhorar a qualidade de vida. 

“Apesar das leis vigentes tentarem garantir nossos direitos, criminalizar a discriminação contra pessoas com deficiência esse projeto de Lei é uma grande conquista! Sofremos violências em todas as partes, sejam em órgãos públicos ou mesmo particulares e parece que estamos sempre “à margem” da sociedade. O PL nº 2869/2021 traz esperança para todos nós e será um marco na defesa das pessoas com deficiência e este evento vem para fortalecer ainda mais esta luta”, disse a advogada

Acompanhe a tramitação dos Projetos:

  • PL nº 2869/2021: criminaliza a conduta de quem impedir a locomoção de pessoas com deficiência em transportes coletivos.
  • PL nº 3047/2021: Horário especial da jornada de trabalho de mães com filhos.

Setembro Verde

O mês de setembro marca a luta por direitos das Pessoas com Deficiência no Brasil.  Durante o período, movimentos, instituições e pessoas ligadas à causa, intensificam as campanhas a favor de mais inclusão para esse setor importante da sociedade.

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