Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. conversa com servidores públicos sobre teto do funcionalismo público

Rubens Jr recebe representantes da AMB

O deputado federal e vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., recebeu hoje pela manhã (11) na Comissão de Trabalho servidores públicos do Maranhão para conversar sobre a matéria que está prestes de entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
O Projeto de Lei (PL) 3123/2015 disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos em âmbito da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal.

Rubens Jr. conversou com servidores da Associação dos Magistrados do Brasil, já que o parlamentar é membro titular da CCJ e estará na linha de frente da discussão sobre a matéria, para articular sua linha de defesa da matéria.’

Sobre o projeto

O Projeto de Lei 3123/2012 objetiva definir as questões relativas à operacionalização do teto remuneratório, inclusive nos casos de acumulação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta, autárquica e fundacional, bem como nas empresas públicas e sociedades de economia mista, e respectivas subsidiárias, que perceberem recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para fins de pagamento de despesas de pessoal ou custeio em geral.

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