Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. comenta do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff autorizado por Eduardo Cunha

Sobre a deflagração do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff ontem, (02), pelo presidente da Câmara
Eduardo Cunha, o vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr., vem a público:
1 – Considero claro abuso
de poder e desvio de finalidade do presidente da Câmara Eduardo Cunha, ao
autorizar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, logo após ele
ficar ciente que ele não teria os votos do PT para absolvê-lo no Conselho de Ética.
É claro e notório que não passa de uma retaliação antidemocrática e
autoritária.
2 – Não há um rito
definido pelo STF, que já barrou outras vezes e irá barrar desta vez, a retaliação
de Eduardo Cunha.
3 – Reafirmo que vamos ingressar
com um mandado de segurança para entrar junto ao Supremo a fim de barrar a
decisão de Eduardo Cunha.
4 – Iremos ao Supremo
para garantir, em primeiro lugar, que seja definido um rito do julgamento, onde
haja a previsão a ampla defesa, do devido processo constitucional, e só então,
depois, é que iremos avaliar o mérito do pedido.
5 – Não há possibilidade
de se processar sem antes ter um rito definido. Sem rito não há processo e
tenho certeza que o Supremo, mais uma vez, irá barrar essa atitude do
presidente Eduardo Cunha, que se transcreve em abuso de poder e um desvio de
finalidade.

Rubens Pereira Jr. –
Deputado Federal e vice-líder do PCdoB em Brasília.

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