Rubens Jr comenta atualização do ICMS de combustíveis no Maranhão

Deputado destacou, na tribuna da Câmara Federal, a atuação do governador Carlos Brandão diante do momento de dificuldade que passa parte da população

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) subiu na tribuna da Câmara, nesta terça-feira (12), para comentar os efeitos da Lei Complementar nº 194/22, que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A lei entrou em vigor em 23 de junho.

Para Rubens Jr, a redução do ICMS é uma medida certa, feita no momento inadequado, e alertou para a ausência de planejamento do governo ao apresentar o projeto. “Não foram realizados estudos ou análises, por que o objetivo é tentar salvar Bolsonaro da sua péssima avaliação”, disse o deputado.

O parlamentar comentou a atuação do governador do Maranhão, Carlos Brandão, que encaminhou projeto de lei para Assembleia Legislativa do Estado atualizar o imposto estadual. “Sendo sensível a esse momento de dificuldade que passa parte da população, Brandão atualizou o ICMS por Lei, não por Decreto”, afirmou.

Rubens Jr lembrou que alguns estados fizeram a atualização via decreto, mas informou que não há segurança jurídica desta forma. ”Decreto pode ser revogado a qualquer momento. A Lei é o instrumento mais adequado para dar segurança a sociedade”, disse o deputado maranhense.

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