Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. comemora aprovação de PEC sobre eleição direta para direção de tribunais

O deputado federal e
vice-líder do PCdoB em Brasília, Rubens Pereira Jr., comemorou a aprovação em
comissão especial e por unanimidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
187/2012, que dispõe sobre a eleição de órgãos diretivos dos tribunais de 2º
grau.

Apenas uma pequena
parcela de magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos.
Estima-se que apenas 15% da magistratura, seja estadual, trabalhista ou
federal, possua o direito de eleger os presidentes dos seus respectivos
Tribunais.

Para Rubens Jr., a
aprovação desta PEC proporcionará ares mais democráticos para os tribunais de
2º grau: “O judiciário é o guardião da constituição e do processo democrático.
Uma eleição direta se traduz na real construção de uma verdadeira gestão
democrática para o judiciário”, destacou o parlamentar que é membro titular da
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Gervásio Santos, que é
juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Maranhão, agradeceu o empenho do
deputado Rubens Jr. na participação e aprovação da PEC.

Sobre
a votação

A proposta visa eleger
para seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e por voto secreto dentre os
membros do tribunal, exceto os cargos de corregedoria, por todos os magistrados
vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição,
para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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