Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. apresenta projeto de lei para acelerar processo sobre improbidade administrativa

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira
Jr., apresentou hoje (9) o Projeto de Lei 3897/2015 que busca agilizar a
tramitação de ações sobre improbidade administrativa. O projeto visa alterar o
artigo 17 da Lei 8.429, que trata sobre as sanções aplicáveis aos agentes
públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo,
emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
Para Rubens Jr. o projeto é importante porque que tende a
acelerar a tramitação dos processos: “A busca por implementar melhorias no rito
procedimental, relacionado às ações de improbidade administrativa é o objetivo
inicial deste projeto, a fim de superar uma das principais causas responsáveis
pela notória morosidade na tramitação dessas ações”, destacou o parlamentar.
Rubens considera ainda necessário que a tramitação desses
projetos ocorra com maior agilidade no parlamento: “Crimes contra a
administração pública feitos por agentes públicos são graves, porque atingem
diretamente a prestação de serviço para população. O parlamento, o Brasil e a
Justiça precisam mostrar uma resposta mais efetiva a esses casos e em menor
tempo possível para não passar ideia de impunidade”, pontou o vice-líder.
A Lei da Improbidade Administrativa teve como um de seus
objetivos criar um mecanismo judicial célere que permitisse a responsabilização
de natureza cível e administrativa com relação a agentes públicos que
praticaram ou tentaram praticar atos ímprobos. Porém muitos desses mecanismos
hoje estão defasados e já não se aplicam a muitas realidades de hoje.

Para mais informações sobre o projeto de lei acesse aqui

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