Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. apresenta parecer a projeto que tipifica crime hediondo contra servidor público em decorrência da função

O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.
(MA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3367/2015, para prever
como homicídio qualificado aquele praticado contra servidores públicos no exercício
de sua função ou por causa dela.
“Este projeto de lei tem o objetivo de proteger a vida
daqueles que agem em nome do Estado, promovendo a segurança e a ordem pública
da sociedade, bem como a vida de seus familiares que ficam expostos à vingança
de criminosos”, explicou Rubens.
Inicialmente o projeto visava tornar hediondo apenas o
homicídio contra magistrados e promotores. Entretanto o deputado ampliou a
todos os servidores.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

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