Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. apresenta parecer para acrescentar autores em projetos de leis promulgados

Rubens Pereira Jr. (PC do B – MA)

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCddoB-MA) apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP 18/2011) para que as leis
quando for sancionada conste no rodapé a autoria do projeto.
Parlamentares demonstraram inconformidade que na publicação
das leis não há nenhuma menção ao respectivo autor ou autores. Hoje quando um projeto vai à sanção presidencial não há o nome dos autores em nenhum lugar do texto, apenas a assinatura do Presidente da República.
“O objetivo final do PLC é determinar que toda lei aprovada
possa indicar o nome do autor da proposição legislativa que lhe deu origem.
Muitas vezes há um grande esforço parlamentar para aprovação dos projetos e a
sociedade nem sabe muitas vezes quem apresentou os projetos”, explicou Rubens.

O PLP 18/2011 aguarda inclusão na pauta para deliberação da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). 

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