Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. apresenta parecer favorável a teto de anistia a contribuições sociais

Rubens Pereira Jr. (PCdoB – MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB – MA) apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP 512/2009), do deputado
Cleber Verde (PRB – MA), que estabelece um valor teto para concessão de remissão
ou anistia das contribuições sociais.
O projeto visa limitar os montantes dos débitos passíveis de
remissão nos casos de contribuições sociais incidentes sobre a folha de
salários e sobre rendimento dos trabalhadores. O projeto limita ainda o teto de
R$ 10 mil reais.
Para Rubens Jr. a anistia de dívidas previdenciárias deve
acontecer apenas em casos especiais: “Estamos colocando um teto para remissão para
que não desestimule os contribuintes a se manterem adimplentes. Além disso não
podemos promover desequilíbrios no sistema previdenciário em prejuízo aos
próprios segurados que acabam tendo que pagar a conta com alíquotas mais
elevadas”, explicou Rubens.
O PLP 512/2009 foi recebido pela Mesa
da Câmara e aguarda deliberação para ser apreciada pelos membros da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC).

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