Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. apresenta parecer sobre possibilidade de candidatura em mandato tampão

Rubens Pereira Jr. (PCdoB – MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB – MA) apresentou
nesta terça-feira, 20, parecer favorável à consulta sobre a possibilidade dereeleição para presidência da Câmara na mesma legislatura.
A consulta foi protocolada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, pelo líder do PSD, Rogério Rosso (DF) para dirimir
dúvidas na eleição de fevereiro do ano que vem.
Na consulta protocolada na CCJ nesta quarta, Rubens Jr.
avalia que há constitucionalidade material para candidatura do atual presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-DF), que assumiu em agosto mandato tampão no lugar
do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Este não é o ponto de chegada, mas o ponto de partida. Como
não há expressamente nem na Constituição, nem no regimento da Câmara, nosso
parecer técnico é para justificar que mandato-tampão pode sim haver recondução
dentro da mesma legislatura”, explicou Rubens.
Rubens cita também parecer da Mesa Diretora do Senado Federal
(Parecer nº 555 /1998) da CCJ daquela Casa. Ainda no texto o deputado apresenta
entendimento dos juristas, Luís Roberto Barroso, Manoel Gonçalves Ferreira
Filho, Francisco Rezek, Luiz Rodrigues Wambier e Diogo de Figueiredo Moreira
Neto, que também confirmaram a possibilidade de um membro da Mesa Diretora,
eleito em eleições suplementares para um mandato-tampão, ser reconduzido ao
mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, ainda que dentro da mesma
legislatura.
A consulta foi protocolizada nesta quarta-feira na CCJ da
Câmara para servir de parâmetro para os deputados na eleição da presidência da
Câmara, em fevereiro.

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