Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. apresenta parecer contrário a projeto que engessa mudanças na lei por 5 anos

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), apresentou
parecer contrário ao PL 3.242/2015, que visa estabelecer que, leis decorrentes
de plebiscito, referendo e iniciativa popular não poderiam ser alteradas pelo
prazo de 5 anos.
Rubens Jr. explica que o parecer contrário visa o não-engessamento
das leis: “Estamos em uma sociedade em constante transformação, onde o povo
pressiona diariamente por mudanças”, relembra o parlamentar.  
“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, como nós,
legisladores e representantes do povo iremos engessar a forma de mudança na legislação?
”, questiona Rubens. Por isso nosso parecer será contrário a este PL.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

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