Deputado Rubens Pereira Jr

Rubens Jr. apresenta parecer contrário a proposta que dá palavra final do controle de constitucionalidade ao Senado

Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), apresentou
parecer contrário ao Projeto de Lei 1771/2015, que dispõe sobre o controle de
constitucionalidade, que hoje é feito pelo Supremo Tribunal Federal.
Com a nova redação proposta, para que as matérias de controle
de constitucionalidade sejam efetivadas, deveria ser submetido por aprovação do
Senado Federal, com a finalidade de modulação dos efeitos.
“O projeto em questão quer retirar uma prerrogativa do poder
judiciário e dar mais poderes decisórios ao Senado Federal. Entendemos que esta
questão é uma cláusula pétrea, por isso nosso relatório é pela
inconstitucionalidade do parecer”, explicou Rubens.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

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