Rubens Jr apoia novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias

Congresso analisa na terça (5/10) veto nº 44/2021 do Bolsonaro que impede o reajuste da categoria.

O Congresso Nacional analisa, nesta terça-feira (5/10), o Veto nº 44/2021 do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) nº 3, de 2021, que determina as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. Um dos artigos vetados refere-se ao reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Brasil. Bolsonaro alegou que o reajuste contraria o interesse público.

“Enquanto boa parte da população brasileira cumpre os protocolos de saúde e o isolamento social, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias estão na linha de frente, lutando contra a pandemia de Covid-19. A categoria não mediu esforços!”, comentou o deputado Rubens Jr.

A pandemia de Covid-19 no Brasil não acabou e o número de mortos já se aproxima dos 600 mil. Segundo Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), o Veto nº 44/2021 precisa ser derrubado. “Se nós não estivermos na LDO e, mais à frente, recursos direcionados para a garantia do reajuste do piso e do novo valor, a gente vai ter mais dificuldade em aprovar a PEC 22″, disse Ilda Angélica. Segundo a presidente, o governo pode alegar que não existe dotação orçamentária prevista para o cumprimento da PEC 22.

PISO NACIONAL
O piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 63/2010. Em 2014, a Lei nº 12.994 instituiu o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para o plano de carreira da categoria, mas sofreu veto de Bolsonaro.

“Em 2018, conseguimos uma Medida Provisória do presidente Michel Temer que garantiu reajuste do piso escalonado em três anos: 2019, 2020 e 2021. Este é o último ano do reajuste. A partir de 2022, voltaremos à condição de um piso congelado”, comentou a presidente do CONACS.

Caso o Veto nº 44/2021 seja derrubado, o novo valor do piso nacional da categoria passa a ser o valor de 2 salários mínimos e ainda contará com política de reajuste.

DIA NACIONAL
Em 4 de outubro, celebra-se o Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Segundo a CONACS, a categoria já se aproxima dos 400 mil profissionais. “Que a gente continue nesse mesmo espírito de organização e mobilização que nos leva a avançar nos nossos pleitos e conquistar cada vez mais direitos!”, comemorou Ilda Angélica.

Em apoio à categoria, o deputado Rubens Jr apresentou parecer à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) para que o Ministério da Saúde autorize a outorga da “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, por ocasião do “Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde”.

 

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