O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que planos de saúde só vão oferecer aos usuários os procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o chamado rol taxativo. Com isso, as operadoras poderão rejeitar tratamentos para autistas, pessoas com deficiência, com doenças raras e câncer. Não é exagero dizer que o rol taxativo mata.

Em resposta ao STJ, deputados e senadores apresentaram dezenas de projetos para impedir que a lista da ANS seja taxativa, mas sim uma referência básica para cobertura dos planos de saúde. É preciso força e mobilização da sociedade para enfrentar o lobby dos planos de saúde!

Os lucros dos planos de saúde são milionários! Logo, o argumento “o cobertor está curto” não procede. Pacientes em tratamento por doenças graves ficarão sem acompanhamento e terão de recorrer ao SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema. Rol taxativo só beneficia as operadoras!

Em Imperatriz/MA, a advogada Irenice Cândido vive com esclerose lateral primária e será afetada diretamente pela decisão do STJ. Ela usa aparelho de suporte de vida, que não está no rol taxativo da ANS. E agora ela poderá ficar sem o aparelho, que é essencial para a sua vida. Ela tem um filho autista, o jovem João Paulo, que está há um ano sem tratamento. “A maioria (dos tratamentos e medicamentos) não constam no rol da ANS, só consigo por via judicial. Com a decisão do STJ pelo rol é taxativo, teremos apenas o básico do básico e estaremos presos a uma sentença, sem direito a recurso e sem condições de pagar para viver”, lamentou.

Para compreender a decisão equivocada do STJ, basta praticar a empatia. Eu não tenho parentes com transtorno do espectro autista, mas me preocupo com as famílias que têm e perderão o acesso a tratamentos. É preciso garantir direitos.