Deputado Rubens Pereira Jr

Projeto garante mais segurança a conselheiros tutelares no exercício da profissão

Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA)
O deputado federal e vice-líder do PCdoB, Rubens Pereira Jr.
(MA), apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC
136/2015), de autoria do deputado Beto Rosado e outros, que trata da proteção
de conselheiros tutelares. A proposta está em tramitação na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
De acordo com a nova redação o conselheiro tutelar disporá de
proteção policial obrigatória para o exercício da função.
Rubens Jr. lembra que é de competência dos conselheiros
tutelares a investigação contra todo tipo de abuso contra crianças e
adolescentes, porém muitos ficam sujeitos a intimidação pelos acusados.
“Muitos conselheiros tutelares sofrem ameaças e intimidações.
E para que os servidores não sejam prejudicados no exercício da função, para
aplicabilidade das medidas protetivas previstas no Estatuto da Criança e do
Adolescentes, apresentamos parecer favorável à aprovação da proposta”, explicou
Rubens Jr., relator da PEC na CCJ.
A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJC) e aguarda inclusão na pauta para apreciação.

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