PROJETO DE LEI
Projeto quer facilitar a execução de contratos eletrônicos
A Câmara dos Deputados analisa projeto de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) que facilita a execução de contratos eletrônicos. O PL 1142/23 altera o código de processo
Ler MaisLive do crime: projeto aumenta pena de quem transmitir crimes em redes sociais
Criminosos que divulgarem imagens da execução de seus delitos nas redes sociais, quer seja para se vangloriar ou aterrorizar as pessoas podem ter sua pena agravada. É o que prevê
Ler MaisPL de Rubens Jr. determina que somente juiz pode conceder fiança para agressor de mulher
O Projeto de Lei 912/23 determina que somente o juiz pode arbitrar fiança nos casos de lesão corporal contra mulher vítima de violência doméstica. A proposta, em tramitação na Câmara
Ler MaisPL prevê inexigibilidade de licenciamento em serviço de clipping
O Projeto de Lei 488/23 libera empresas de clipping do licenciamento de direitos autorais para a geração de produtos com conteúdos jornalísticos. O texto em análise na Câmara dos Deputados
Ler MaisProjeto autoriza participação de devedores em concurso público
Em fevereiro de 2023, Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem
Ler MaisProjeto permite que ex-cônjuges possam repactuar partilha de bens
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA) apresentou um projeto de lei que permite a ex-cônjuges repactuarem nova partilha de bens por escritura pública mesmo já havendo acordo homologado em
Ler MaisRubens Jr propõe a criminalização da misoginia
https://youtu.be/N8jbW0X9hRcNo dia internacional de luta das mulheres, parlamentar maranhense apresenta projetos de lei que valorizam a vida e a dignidade das mulheresO deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) apresentou duas
Ler MaisProjeto impõe limite de tempo para pagamento de pensão a ex-cônjuge
A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta que estabelece um limite temporal ao dever de prestar alimentos em favor de ex-cônjuge ou ex-companheiro, determinados judicialmente em razão de separação
Ler MaisRubens Jr. propõe a criação do Estatuto da Juventude
Um novo projeto de lei, de autoria do Deputado Federal Rubens Pereira Jr. (PT/MA), propõe a criação do Estatuto da Juventude, uma legislação que visa fortalecer os direitos e as
Ler MaisRubens Jr. propõe a criação do Dia Nacional em Defesa da Democracia
Proposta de autoria do deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 21/2023 institui o Dia Nacional em Defesa da Democracia, em 8 de janeiro. Há
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