Deputado Rubens Pereira Jr

“O PLP 257 tem vício de inconstitucionalidade e fere a autonomia dos Estados”, afirma Rubens Júnior

Diálogo pelo fortalecimento das instituições democráticas e contra PLP 257

O
vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior, participou na manhã desta
segunda-feira (01), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, de um diálogo
pelo fortalecimento das instituições democráticas e contra o Projeto de Lei
Complementar 257/2016, em trâmite junto à Câmara dos Deputados, com regime de
urgência. De autoria do Governo Federal, o projeto, encaminhado ao Congresso
Nacional em março deste ano, busca promover o refinanciamento das dívidas dos Estados
com a União e alterar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Articulado
pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o evento contou
com as presenças dos membros e servidores do Ministério Público do Maranhão,
Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Contas do Estado e
Assembleia Legislativa. Também estiveram presentes, os deputados federais
maranhenses João Castelo (PSDB) e José Reinaldo Tavares (PSB); e representantes
dos sindicatos e entidades classistas das instituições.
Rubens Pereira Júnior
 O
deputado Rubens Pereira Júnior parabenizou a iniciativa do Ministério Público
do Maranhão e afirmou ser contrário à aprovação do PLP 257, assim como a
bancada do PCdoB. ” A iniciativa de se debater é muito útil, inclusive,
nós do PCdoB, já apresentamos várias emendas, o debate político ocorrerá nesta
semana. O projeto tem vício de inconstitucionalidade e fere a autonomia dos
Estados, da forma que está não pode passar, se não, os trabalhadores serão
prejudicados.”, opinou.
Rubens
Jr. ainda explicou que o PLP foi aprovado por unanimidade na Câmara com o
objetivo de separar as discussões. “Uma coisa é a renegociação da dívida dos
estados: tem que ser priorizada, neste momento, com urgência, mudar os
parâmetros da lei de responsabilidade fiscal, mas no que diz respeito a
renegociação das dívidas dos estados, ” enfatizou.
Segundo
o parlamentar, os governadores, por unanimidade, sinalizaram serem favoráveis a
PLP em relação a renegociação das dívidas. “O estado do Maranhão muito
endividado não é tão beneficiado por este projeto, até porque parte da nossa
dívida interna foi trocada por dívida externa com aprovação do último
empréstimo com Bank
of América, apesar de que, representa para o Estado do Maranhão um ganho em
torno de 300mi por ano. Em tempos de crise é algo que o Estado não pode abrir
mão. A dúvida é: precisa ser o trabalhador que pague essa conta?
Nós entendemos que não”, disse.
Para
Luiz Gonzaga Coelho, o PLP 257 pode representar o desmonte do serviço público
brasileiro. “Não somos contra o refinanciamento da dívida e nem a
imposição de limites para os gastos, mas não podemos aceitar a imposição de
tantos sacrifícios às instituições, o que atingirá duramente a sociedade.  O PLP é cego, surdo e mudo. Não vê o que causará, não ouve ninguém e não
mostra melhorias”, argumentou.
Representantes das Instituições e deputados federais
Os
presidentes do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado,
respectivamente desembargador Cleones Cunha e conselheiro Jorge Pavão, além do
defensor-geral do Estado, Werther Lima Júnior, também manifestaram, por meio de
números, suas preocupações com o futuro das instituições que dirigem e
solicitaram aos parlamentares maranhenses que votem contra o projeto.
“Estamos sendo penalizados como se fôssemos os responsáveis pelos
problemas econômicos do país. Se
passar tal PLP, não poderemos convocar novos juízes. Além de várias demissões” comentou
Cleones Cunha.
Vice-presidente
da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o promotor de justiça
Carlos Augusto Soares destacou que, apesar da gravidade do problema que pode
ser gerado com o PLP 257, poucos têm conhecimento do seu teor. “Não
podemos aceitar a mutilação das instituições, a pretexto de refinanciar a
dívida dos estados, com o que todos concordamos. É um projeto absolutamente
inconstitucional, pois retira direitos adquiridos e impossibilita o acesso à
justiça”, enfatizou.

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