Na CCJ, deputado Rubens Jr vota pela aprovação do piso salarial da Enfermagem

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que determina que institui o piso salarial nacional para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Ao votar pela admissibilidade da PEC, o deputado federal Rubens Pereira Jr fez homenagem à categoria profissional.

“É uma luta de muito tempo, de muitos que nos antecederam e que finalmente estão sendo valorizados. Quero registrar a dificuldade na pandemia que esses profissionais enfrentaram, arriscando a própria vida para salvar a vida do próximo. Sem a dedicação da categoria, o número de mortes seria ainda mais trágico”, registrou o deputado Rubens Jr.

De acordo com o parlamentar, o papel da CCJ da Câmara é julgar a admissibilidade da PEC, ou seja, saber se essa proposta está ou não conforme a Constituição Federal (CF). “Não é julgamento do mérito, ainda terá uma comissão especial para isso. A PEC não fere nenhuma cláusula pétrea e respeita o artigo 7º da Constituição, que fala justamente na possibilidade de ser fixado piso salarial conforme a complexidade da atividade profissional”, explicou Rubens Jr. E completa “sempre que houver matéria de interesse dos trabalhadores, o PT votará favorável”, disse. 

Os profissionais da Enfermagem são em maioria mulheres. Ao receber parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), Rubens Jr evidenciou a luta de quatro mulheres. “Alice Portugal (PCdoB/BA), Carmen Zanotto (Cidadania-SC), Eliziane Gama (Cidadania/MA) e Tereza, minha esposa, também enfermeira. “Tem gente que nunca vota com os trabalhadores, mas está aproveitando a oportunidade para limpar a biografia”, declarou.

Tramitação
O Projeto de Lei nº 2564/2020, que dá origem a PEC 11/2022, prevê piso salarial de R$ 4.750 para os profissionais da Enfermagem do setor público e privado. A admissibilidade na CCJ é o primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara. Agora, a PEC será analisada por comissão especial, já foi criada por ato da Presidência da Câmara e pelo Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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