Deputado Rubens Pereira Jr

Livros eletrônicos podem ser contemplados com imunidade tributária, prevê projeto de lei

O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou
na tarde dessa terça-feira, 17, um Projeto de Lei Complementar (PLC 282/2016). O projeto visa estender a qualquer livro, jornal ou periódico publico por qualquer meio eletrônico garanta imunidade tributária.
Hoje a imunidade tributária não contempla os livros digitais, mas apenas os impressos em papel.
“Não podemos reduzir o livro tão somente a um conjunto de
folhas de papeis impressas que trazem em seu corpo informações sobre determinado assunto”,
pontou Rubens.
Para o parlamentar é necessário ampliar a imunidade
tributária das publicações em meio eletrônico: “No momento atual temos a
internet como meio de disseminação do saber, do conhecimento e tal fato não
altera em absoluto o conteúdo do que é a essência do livro”, destacou.
Tramitação

O PLC 282 foi recebido pela Mesa da Câmara e aguarda despacho
para apreciações nas comissões da Casa. 

Deixe uma resposta

Siga no Instagram @deprubenspereirajr65

Deputado Rubens Pereira Jr

GABINETE PARLAMENTAR - DF

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados Gabinete: 574 - Anexo III CEP: 70160-900 - Brasilia - DF

(61) 3215-5574 | 3215-2574

dep.rubenspereirajunior@camara.leg.br

©2017 - Todos os direitos reservados ao Dep. Rubens Pereira Jr Desenvolvido por i9bem

%d blogueiros gostam disto: