Deputado Rubens Pereira Jr

Improbidade administrativa na modalidade culposa pode tornar candidato inelegível, prevê projeto de lei

Deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
O deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA) apresentou
parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 102/2015 que visa impedir
candidaturas de condenados por improbidade administrativa. O PL é de autoria da
deputada Brunny (PTC-MG) e será relatado por Rubens na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC).
A Lei da Ficha Limpa atualmente barra candidatos condenados
por improbidade administrativa, desde que seja na modalidade ‘dolosa’. O
projeto em questão visa abranger também a opção ‘culposa’ como hipótese de
inelegibilidade da candidatura.
“O projeto é bom porque ele amplia as possibilidades de
considerar um candidato inelegível. Hoje a Justiça e a Lei da Ficha Limpa
consideram inelegível apenas quando o candidato é condenado por improbidade
dolosa, ou seja, quando o agente público quis o resultado ou assumiu o risco de
produzi-lo”, explicou Rubens Jr. “É importante para o avanço da moralidade
pública que sejam barrados também os condenados quando a ação for ‘culposa’, ”
ponderou.
Tramitação

O PLC 102/2015 foi recebido pela Mesa da CCJ e aguarda
inclusão na pauta para ser deliberado pelos parlamentares.

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