ICMS dos combustíveis: “vai abrir rombo na arrecadação dos estados”, afirma Rubens Jr

Deputado votou pela aprovação, mas fez ressalvas ao projeto que fixa em 17% o teto do imposto estadual.

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT/MA) comentou a ineficácia do PLP, que será encaminhada à sanção presidencial.

Apesar de votar pela aprovação, Rubens Jr fez duras críticas ao projeto. “Ineficaz e espinhoso! A aprovação do teto do ICMS de combustíveis e energia é uma medida 100% eleitoreira. O presidente não fez a política correta em 4 anos e a curto prazo não vai reduzir preços, mas sim abrir rombo na arrecadação dos estados. A decisão será contida no STF”, disse o parlamentar.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, haverá compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados.

ENTREVISTA
Na última semana, o deputado Rubens Jr explicou seu posicionamento em entrevista ao Jornal da Manhã:



Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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