Discurso de 30/06/2022 – Reorganizar e modernizar os Processos Judiciais no Brasil

Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 30/06/2021

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa,  este discurso de minha autoria.

Apresentei esta semana uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5/2022, que compreende as metas e prioridades da administração pública federal no sentido das despesas para o exercício financeiro de 2023. A partir da tecnologia, a  proposta – apresentada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara – pretende reorganizar e modernizar os Processos Judiciais no Brasil.

Os processos judiciais devem acompanhar a evolução da tecnologia e as ferramentas eletrônicas já estão à disposição das partes julgadoras. A utilização desses meios tecnológicos como ferramenta de solução de conflitos vai dotar de agilidade e proporcionar mais flexibilidade à tramitação dos Processos Judiciais.

O avanço da tecnologia, nos processos e procedimentos judiciais, no curso da pandemia, foram fundamentais para que a assistência aos cidadãos se desse da melhor maneira possível. Precisamos fomentar o desenvolvimento da tecnologia no Judiciário, com a apresentação da emenda a LDO, que será vital para que a qualidade desse atendimento perdura no momento pós pandemia, em que a sociedade passa por uma situação de vulnerabilidade social tão aprofundada.

A emenda visa agilizar as atividades essenciais à tramitação de qualquer ação judicial, como autuação, numeração, validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central de mandados, precatórios, entre outros.

A tecnologia, durante a pandemia, exigiu que os brasileiros explorassem a tecnologia e também a comunicação. Esta exigência caiu sobre o sistema Judiciário e também sobre a Câmara dos Deputados. A modernização da administração pública, fruto da tecnologia, veio para ficar.

Era o que tinha a dizer.

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