Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 27/04/2022

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa,  este discurso de minha autoria.

Os presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram, nesta terça-feira (26), da abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A pauta prioritária dos Municípios no Congresso é a aprovação da PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a indicação da fonte de custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara e eu já me posicionei favorável.

Os municípios são responsáveis por levar melhorias diretamente para as cidades e aos cidadãos brasileiros. Esse diálogo com a ponta é indispensável.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, quer votar nesta semana projeto que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios. Lira também citou a conquista do orçamento adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em setembro deste ano.

O FPM é uma transferência da União aos Estados e DF. Ele é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para se ter ideia, neste mês de abril, o Maranhão recebeu aproximadamente R$ 1,7 bilhões de recursos do FPM. Esse valor é distribuído entre todos os municípios maranhenses.

Eu fui o relator da proposta do FPM na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC). Como deputado federal do Maranhão, minha missão é trabalhar por todo estado maranhense. E é gratificante ver o resultado desse trabalho.

É de extrema importância que os gestores das prefeituras fiquem atentos a essa progressão de recursos ao longo do ano, planejando e organizando ações, projetos e iniciativas para os municípios.

Parabenizo todas e todos os prefeitos e prefeitas do Maranhão e do Brasil que estão participando da Marcha este ano.

Era o que tinha a dizer.

Leia o discurso no site da Câmara.