Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 25/05/2022

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.

Tive a honra de ser Secretário de Cidades do meu Estado. Conheço bem os desafios que o país enfrenta no setor fundiário. Temos um déficit e uma dívida social com milhões de famílias que lutam para garantir segurança jurídica de suas propriedades.

Infelizmente, os anos do governo Bolsonaro retrocederam em décadas o árduo trabalho para avançar nas políticas de reforma agrária no país, a ponto do próprio Governo reconhecer o desmonte do setor. Em informe interno, o presidente do Incra, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária admitiu que o órgão está sem nenhuma verba de livre destinação e determinou a suspensão de atividades, incluindo entrega de títulos da reforma agrária, segundo noticiou o Jornal Folha de São Paulo.

O resultado da incompetência significa, em muitos casos, a perda de vidas em decorrência de conflitos agrários. A ausência absoluta do Estado, gera consequências danosas inclusive para o crescimento do setor produtivo, uma vez que as incertezas quanto à titulação de terras desestimulam os investimentos na área.

O resultado do grande descaso com o setor é bem traduzido no comparativo de investimentos públicos feito nos últimos anos. O orçamento federal para aquisição de terras desabou de R$ 930 milhões em 2011 para R$ 2,4 milhões neste ano, já o orçamento do Incra, caiu de R$ 1,9 bilhão em 2011 para R$ 500 milhões em 2020.

Enquanto isso, o governo trata a questão fundiária com superficialidade ideológica, como se a questão fosse uma agenda da esquerda, operando para boicotar instituições que historicamente lutam a favor das causas ligadas à Reforma Agrária.

Durante a minha gestão à frente da Secretaria de Cidades do Maranhão, entregamos em menos de 1 ano, mais de 10 mil benefícios ligados à área de propriedades, garantindo títulos fundiários e recursos para expansão de imóveis tanto em meio rural quanto urbano. Por isso, sei que é possível avançar nessas políticas quando se tem força de vontade e olhar sensível para as demandas sociais dos que mais precisam.

Era o que tinha a dizer.