Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Na Sessão de 24/11/2021

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.

Poucos dias antes da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o Brasil assistiu o pedido de demissão de mais de 30 servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Anísio Teixeira (Inep), que é o órgão responsável pela elaboração das provas do Enem. Boa parte dos que assinaram a carta de demissão coletiva são coordenadores do Inep.

Os funcionários do Inep denunciam à imprensa o assédio moral e o desmonte do órgão diante da atual gestão. Além do clima de insegurança e medo promovido pela atual gestão do Instituto, os servidores alegam também a falta de comando técnico no planejamento das provas. Essas declarações inferem que os servidores do Inep sofreram intimidações.

Muito feliz com toda essa situação, Bolsonaro ainda decidiu inflamar a imprensa e a sociedade. Ele declarou que a edição 2021 da prova do Enem teve interferência política. O presidente que defendia Escola Sem Partido, agora interfere nas questões do Enem para a prova ter “a cara do governo”. Absurdos escancarados e centenas de contradições tem sido a marca do governo federal bolsonarista.

Diante desse cenário sem precedentes envolvendo a atual gestão do Inep e como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), apresentei a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 71/2021. O dispositivo propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Casa realize fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para verificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), eventuais atos administrativos indevidos por parte da gestão do Inep. A PFC vai apurar se houve autorização de ingresso concedida indevidamente pela alta gestão do Inep.

O Enem é a porta de entrada da Educação superior no Brasil. Apesar da política de destruição da Educação, os estudantes não deixaram de acreditar que o futuro do país se dará pela via da Educação e também da Ciência e da Tecnologia. O atual ministro da Educação já chegou a declarar que a universidade é “para poucos”. Portanto, neste próximo domingo, compareçam aos locais de prova. Cheguem com antecedência, façam o Enem com tranquilidade e lembrem-se que este momento vai passar.

Zé Ramalho bem lembrou: “o povo foge da ignorância, apesar de viver tão perto dela e sonham com melhores tempos idos”. Desejo uma excelente prova a todos e todas!

Era o que tinha a dizer.