Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Na Sessão de 23/11/2021

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa,  este discurso de minha autoria.

A Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje a Medida Provisória (MP) nº 1061/21 que criou o Auxílio Brasil. Na prática, o governo trocou o nome do programa Bolsa Família para Auxílio Brasil. Além de piorar os critérios de recebimento dos recursos, Bolsonaro deixou de incentivar as condicionantes importantes, como frequência escolar e vacinação.

O Auxílio Brasil começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de R $217,18. O presidente Bolsonaro prometeu o valor de R $400 para o ano 2022, mas esse pagamento depende da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal, que promove risco de calote nos profissionais da Educação.

De acordo com dados do Ministério da Cidadania revelam que mais de meio milhão de famílias maranhenses foram excluídas do Auxílio Brasil. O número à época do Bolsa Família alcançava mais de 1,5 milhões de famílias! Essa drástica redução é absurda! E só reforça o descaso do presidente do Brasil com todo povo brasileiro.

Para se ter ideia, em São Luís, cerca de 170 mil famílias foram excluídas do Auxílio Brasil. Em Timon, interior do estado do Maranhão, mais de 22 mil famílias ficaram de fora do novo programa. Este governo claramente odeia pobre! Enquanto o povo brasileiro sofre, o ministro da economia bolsonarista administra sua off-shore em paraíso fiscal.

Observem que o Auxílio Brasil é muito menor que o Auxílio Emergencial. O ideal é que fosse utilizada, por pelo menos mais um ano, a mesma base de cálculo do Auxílio Emergencial no pagamento do Auxílio Brasil.

Eu acredito que todas as famílias que estão sofrendo os impactos da pandemia de Covid-19 precisam receber os recursos do novo programa. O Brasil ultrapassou 613 mil mortes por coronavírus.

Muitas vidas poderiam ter sido salvas, não fosse o descaso, desdém e a má gestão intencional do presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia.

Não podemos deixar mais ninguém para trás.

Era o que tinha a dizer.