Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Na Sessão de 22/02/2021

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.

No Maranhão, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT 16ª Região), com sede em São Luís, anunciou que vai fechar. A decisão do TRT prevê a remoção das Varas do Trabalho nos municípios de Açailândia, Pedreiras e Timon. São quase 15 mil trabalhadores que ficarão desamparados de seus direitos.

Devido à jurisdição das Varas do Trabalho nesses municípios, aproximadamente 750 mil pessoas que vivem nessas regiões serão afetadas com o fechamento.

Para termos a dimensão do impacto, a jurisdição da Vara de Timon atende três municípios (Timon, Matões e Parnarama). A Vara de Açailândia atende oito municípios (Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Cidelândia, Itinga do Maranhão, São Francisco do Brejão, São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios). Já a Vara de Pedreiras atende catorze municípios (Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Pedreiras, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale).

Em um país de desigualdades, o funcionamento das Varas Trabalhistas é fundamental para o cidadão e para a economia. Elas são a primeira instância das ações da Justiça do Trabalho. As Varas do Trabalho oferecem diversos serviços à sociedade e fazem a intermediação de conflitos entre trabalhadores e empregadores.

Em nota oficial, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA) e o Colégio de Presidentes das Subseções do Maranhão já se manifestaram contra o fechamento das Varas do Trabalho. Além da falta de diálogo com a advocacia e com a sociedade, a Ordem entende que o fechamento das Varas do TRT em Açailândia, Pedreiras e Timon vai trazer graves impactos para os trabalhadores e para o princípio constitucional do acesso à justiça.

Os trabalhadores e trabalhadoras dessas cidades não merecem tamanho descaso. Vamos batalhar para reverter essa decisão! O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Timon não pode fechar.

Era o que tinha a dizer.

Leia o discurso no site da Câmara.