Discurso de 20/06/2022 – PEC da Enfermagem avança

Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 20/06/2022

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa,  este discurso de minha autoria.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara deve analisar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 11/2022, de autoria da senadora Eliziane Gama, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

O grupo de trabalho responsável pela avaliação do impacto orçamentário do PL nº 2564/2020, que teve relatoria do deputado Alexandre Padilha, teve parecer aprovado por unanimidade, fixando que o piso salarial representaria um custo anual de R$16,3 bilhões, sendo o impacto de R$ 5,8 bilhões para o setor público (apenas 3,65% do orçamento do Ministério da Saúde em 2020 e cerca de R$ 10,4 bilhões para a esfera privada. Ou seja: é possível!

A linha de frente de combate à covid-19 exigiu o trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares nas equipes. A aprovação do piso nacional é um reconhecimento essa categoria de profissionais que colocaram em risco a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas. É inquestionável o reconhecimento da importância da Enfermagem e, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas.

Cabe destacar os dados da pesquisa Condições de Trabalho dos Profissionais de Saúde no contexto da Covid-19 no Brasil (Fiocruz), também apresentada pelo grupo de trabalho. Cerca de 95% desses profissionais sofreram alterações significativas na qualidade de vida, 15,8% apresentaram alterações de sono, 13,6% relataram irritabilidade e choro frequente, e mais de 8% apresentaram sensação negativa do futuro e pensamentos negativos.

O piso salarial contempla uma luta histórica da enfermagem brasileira, que já soma mais de 50 anos de reivindicação de regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas, além do piso salarial da categoria.

A aprovação do PL 2564 no Congresso foi histórica e importantíssima! Sem a mobilização dos profissionais da Enfermagem não é possível que o piso salarial seja submetido à sanção do Presidente da República. Então agora, foco na PEC 11/22. Eu seguirei ao lado dos enfermeiros do Brasil pela aprovação da proposta que tem a chancela do Senado. A Enfermagem pode contar comigo!

Era o que tinha a dizer.

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