Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Na Sessão de 15/03/2021
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
Na última semana, o presidente Bolsonaro sancionou a Lei Complementar 191/2022, que institui o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2. A Lei beneficia exclusivamente os servidores da saúde e da segurança pública de todos os entes federativos, na contagem do período de maio de 2020 a dezembro de 2021, para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. É justo que esses profissionais sejam valorizados, afinal trabalharam na linha de frente da pandemia de Covid-19, dedicando-se incansavelmente a salvar vidas.
Eu votei pela aprovação do Projeto de Lei nº 150/2020, que deu origem à Lei Complementar nº 191/2022. Entretanto, no dia da apreciação do projeto, tentamos incluir também os profissionais da Educação e da Assistência Social na contagem do tempo de serviço, porém o voto foi vencido.
Agora, muitos professores do Maranhão estão indignados. Eles alegam que a Lei valida a exclusão do tempo de serviço dos profissionais da rede pública de todo o País, nesse período que foi a fase mais crítica da pandemia de Covid-19.
O período não contará para efeito de obtenção de direitos que constem em planos de carreira, como adicionais, licença-prêmio, anuênios, quinquênios e outros. Também significa dizer que os professores do Brasil não trabalharam durante a pandemia de Covid-19. Logo, fica o questionamento: se professores não trabalharam na pandemia, os alunos e alunas vão repetir o ano? As aulas remotas e o ensino à distância não existiram? É claro que não.
Apesar do PLP nº 150/2020 ter sido aprovado com 359 votos a favor e 17 contrários, juristas do Brasil entendem que confiscar o tempo de serviço dos professores é ilegal e poderá trazer muitos prejuízos.
Entendemos que os profissionais da Saúde e da Segurança Pública atuaram na linha de frente do combate ao coronavírus, entretanto as atividades remotas e o ensino à distância realizados pelos profissionais da Educação não pararam. Pais e mães de alunos e alunas sabem disso! Foi (e ainda é) um grande desafio manter o ensino durante a pandemia.
Inegavelmente, os professores do Brasil fizeram um brilhante trabalho durante a pandemia de Covid-19. Assim como os parlamentares do Congresso Nacional, os professores se reinventaram com apoio da Tecnologia e da Comunicação Digital para manterem as atividades. Eles merecem respeito, reconhecimento e valorização.
Era o que tinha a dizer.
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