Discurso de 13/06/2022 – Rol taxativo mata!

Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 13/06/2022

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no último dia 8 de junho, quais tratamentos os planos de saúde poderão ofertar ao consumidor. Ao optar pelo rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o STJ vai permitir que operadoras rejeitem tratamentos para autistas, pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e câncer. Classificar os procedimentos como taxativos é um retrocesso. Sempre defendi que o rol deve ser exemplificativo.

Em resposta a decisão, senadores da base governista e da oposição se uniram contra a decisão para defender que a lista da ANS deve ser apenas exemplificativa. O senador Fabiano Contarato (PT/ES) protocolou, no mesmo dia da decisão do STJ, o projeto de lei (PL) nº 1557/2022, que determina que a lista da ANS será “referência básica mínima para cobertura assistencial pelos planos de saúde”. Outros diversos PLs também foram apresentados por outros senadores e também pelos deputados federais, na mesma linha: impedir que a lista de doenças da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja taxativa.

Não é exagero, muito menos fake news, afirmar que o rol taxativo mata. Os pacientes que estão em tratamento por doenças graves, como câncer ou doenças degenerativas, poderão ficar sem acompanhamento e terão de recorrer ao SUS, sobrecarregando ainda mais o sistema.

Vale lembrar que os planos de saúde têm lucros milionários, basta acessar qualquer página dos planos de saúde e olhar a transparência. O lucro chega a assustar! Portanto, o argumento de que o “cobertor está curto” não procede, como alegaram os ministros do STJ. Sabemos que esta discussão deve ir ao STF e por isso precisamos de força e mobilização para enfrentar o lobby dos planos de saúde.

Em Imperatriz do Maranhão, a advogada maranhense Irenice Cândido Lima vive com esclerose lateral múltipla e será afetada diretamente pela decisão do STJ. Ela usa o aparelho de suporte de vida, que não está no rol taxativo da ANS. Com a decisão, Irenice poderá ficar sem o aparelho, que é essencial para a sua vida.

Para compreender que a decisão do STJ é equivocada, basta praticar a empatia. Eu não tenho parentes com transtorno do espectro autista, mas me preocupo com as famílias que têm e perderão o acesso ao tratamento.

Era o que tinha a dizer.

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