Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 12/04/2021

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.

Em 2004, o presidente Lula inovou a Educação no Brasil ao sancionar a Lei do Programa Universidade para Todos (ProUni), elaborada pelo Ministério da Educação. O companheiro Fernando Haddad era o ministro à época.

De lá pra cá, o ProUni assegurou milhares de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% para ingresso no ensino superior, com foco nos alunos de baixa renda, provenientes do ensino público ou que tenham estudado em escola particular com bolsa integral.

Com o ProUni, os estudantes têm mais chances de se profissionalizar e garantir seu futuro. É fato que, nesses 18 anos, o Prouni precisou passar por atualizações para se adaptar ao contexto e realidade dos estudantes.

Nesta terça-feira (12) a Câmara desta  a Medida Provisória nº 1075/2021, que amplia o público alvo do Prouni, contemplando inclusive quem cursou o ensino médio integralmente em escola privada.

É fundamental tornar ainda mais rigorosa a fiscalização dos critérios socioeconômicos, tornando indispensável a apresentação da documentação por parte dos candidatos, que comprove a renda familiar mensal.

Quero citar um exemplo que ocorre no Maranhão e no Brasil. A ‘Escola Família Agrícola’ é um modelo educativo que valoriza a formação de alunos da zona rural, harmonizando a realidade do estudante do campo com foco no ensino profissionalizante. Estes estudantes, por exemplo, não têm acesso ao ProUni.

A bancada do PT entende que não há urgência para votação da Medida Provisória nº 1075/2021, uma vez que a ampliação do público fora da situação de maior vulnerabilidade fere o sentido do ProUni. Além de abrir precedentes para fraudes, a MP só vai beneficiar as instituições privadas. Apesar disso, a MP foi aprovada. Ela seguirá para o Senado.

Precisamos ampliar o ProUni? Com certeza absoluta. Porém, não às pressas como a MP se propõe. Cabe lembrar que nos últimos dias, o Brasil tomou conhecimento de casos de corrupção do MEC, envolvendo inclusive o ministro pastor reverendo Milton Ribeiro. A pasta da Educação é uma das mais importantes da Esplanada e do Brasil. A prioridade agora é a apuração da corrupção no MEC.

Era o que tinha a dizer.