Discurso de 05/07/2022 – PEC 16/22 e o Estelionato Eleitoral

Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 05/07/2022

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa,  este discurso de minha autoria.

Quero lembrar um fato. No auge da pandemia de Covid-19, o presidente minimizou todas as urgências, como a compra das vacinas, e não queria dar nada para o povo. No momento atual em que as pesquisas indicam sua derrota, o presidente resolve trabalhar. Isso tem nome: interesseiro eleitoreiro.

A PEC 16/2022, do Senado Federal, é o maior estelionato eleitoral que eu já vi. Ela aumenta os benefícios válidos exclusivamente até o fim deste ano. A PEC institui uma situação de emergência no Brasil para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais.

Há um dispositivo que prevê “a não aplicação de qualquer vedação ou restrição prevista em norma de qualquer natureza”. Ou seja: um cheque em branco para o abuso de poder político. Pouco se debateu sobre o impacto fiscal.

A PEC dos Combustíveis, como é conhecida, subverte o regramento fiscal para autorizar despesas temporárias na Constituição Federal. Significa enfraquecer o processo legislativo e orçamentário, em busca de soluções imediatistas, e pouco debatidas. Ela propõe um “voucher caminhoneiro” para ser usado até o fim de 2022.

A vida das famílias que passam fome no Brasil não pode ser usada como plano de fundo desse estelionato eleitoral que é a PEC 16/2022. Há pessoas esperando na fila por benefícios que só vão chegar próximo às eleições?

Mapa da Fundação Getúlio Vargas (FGV Social) revela que quase 10 milhões de pessoas cruzaram para baixo a linha da pobreza no Brasil entre 2019 e 2021. A quem interessa usar o pretexto da fome nesta altura do ano? A fome que atinge 33 milhões de brasileiros não começou de ontem para hoje.

Era o que tinha a dizer.

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