Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 05/04/2022

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.

Vitória para as mulheres que fazem Política! O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (5), a Emenda Constitucional nº 117, que tem origem na PEC 18/2021, sobre as candidaturas femininas. A Emenda inclui na Constituição Federal regras sobre aplicação de percentuais mínimos de recursos nas campanhas de mulheres.

A Emenda garante uma cota mínima de 5% do Fundo Partidário para estimular a participação feminina na política, além de um direcionamento de ao menos 30% dos recursos para campanhas de candidatas femininas.

A Emenda concede anistia aos partidos políticos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas. Essa anistia envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário. E os partidos poderão usar em eleições subsequentes os recursos não aplicados. O Psol apresentou Destaque para retirar da PEC este trecho sobre a anistia, mas a Câmara derrubou.

Dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, referente às últimas eleições, mostram que a promulgação da Emenda é mais que urgente. Mesmo as mulheres representando 51% do eleitorado brasileiro, apenas 77 cadeiras das 513 são ocupadas por mulheres. Em 2018, a bancada feminina na Câmara subiu de 51 para 77 deputadas. No Maranhão, por exemplo, os deputados federais eleitos são todos homens.

A decisão em favor das candidaturas femininas saiu das instâncias judiciais e agora está constitucionalizada. Grande avanço! Acredito que apontar os valores obrigatórios para a participação delas na política é um grande avanço, afinal é mais que necessário que as vozes delas sejam ainda mais ouvidas nos espaços de decisões.

As mulheres são capazes de transformar a realidade social, por isso é mais que importante que a voz das mulheres ecoe na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na sociedade brasileira!

Era o que tinha a dizer.

Leia o discurso no site da Câmara.