Discurso feito pelo Senhor
Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA)
Na Sessão de 03/05/2022
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos termos do Regimento Interno, e dada a impossibilidade de leitura em plenário, solicito a V.Exa. que seja dado como lido, para efeito de registro nos Anais desta Casa, este discurso de minha autoria.
Nesta terça-feira (3/5), a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei (PL) nº 2564/2020 que institui o piso salarial nacional da Enfermagem. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o projeto já foi aprovado no Senado Federal e propõe salário inicial mínimo de R$ 4.750 para para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras das redes pública e privada de saúde.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, já manifestou preocupação pela aprovação do projeto, mas destacou a importância de se discutir a fonte financeira para arcar com o piso salarial. O texto do PL prevê a atualização monetária anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Importante lembrar que a votação do PL 2564 ocorre após intenso trabalho e estudos apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP), responsável pela relatoria do Grupo de Trabalho que analisou o impacto orçamentário do projeto. O relatório final desmente quem alegou ser impossível custear o piso.
De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Confen), o Brasil possui mais de 2,6 milhões de trabalhadores ativos, sendo 642 mil enfermeiros, 1,5 milhão de técnicos, 440 mil auxiliares e 440 parteiras. A categoria responde por aproximadamente 50% da força de trabalho da saúde brasileira.
A Enfermagem cuida de gente e promove saúde. Esses profissionais trabalham com a vida humana! Arriscam a própria saúde para salvar vidas de outras pessoas. Na pandemia de Covid-19, a categoria não mediu esforços e esteve na linha de frente por todo Brasil. Portanto, a aprovação do PL 2564/2020 no Congresso é uma forma de fazer justiça ao trabalho e empenho da categoria profissional.
Para que o Brasil possa oferecer um serviço qualificado, é necessário oferecer salário justo e melhores condições de trabalho. Além de ser uma luta histórica, o novo piso salarial é uma forma de reconhecimento à categoria. O PT tem compromisso com a Saúde e apoia a aprovação do PL 2564.
Era o que tinha a dizer.
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