Dia da Mulher: Câmara aprova dez projetos que promovem mais direitos para elas

Deputado Rubens Jr votou sim pela promoção de mais avanços sociais e o fim da violência doméstica

No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta terça-feira (8/3), a Câmara dos Deputados garantiu a aprovação de dez projetos de lei que promovem mais direitos às mulheres do Brasil. A votação foi simbólica e o deputado federal Rubens Pereira Jr votou pela aprovação de todas as pautas.

“O dia internacional começou com uma frase esdrúxula do presidente, mas se encerrou com a aprovação de importantes projetos que reforçam a luta das mulheres contra a violência doméstica e contra a discriminação, além de promover avanços sociais”, comentou o deputado.

O apoio à luta das mulheres é uma bandeira de Rubens Jr. Em 2016, o deputado apresentou projeto que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família. No Maranhão, a Patrulha Maria da Penha recebeu emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para aquisição de viaturas. Quando esteve à frente da Secretaria de Estado de Cidades do Governo do Maranhão, o parlamentar determinou que as mulheres fossem prioridade na contratação. 

Confira lista de projetos aprovados nesta terça-feira (8/3), dia internacional da mulher:

 

PL 321/2021 Proíbe o financiamento de eventos esportivos com recursos públicos se as premiações forem diferentes para homens e mulheres. Proposta será enviada ao Senado.

PLP 238-B/2016 Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir o repasse de recursos destinados a ações de combate à violência contra a mulher mesmo quando houver restrições previstas nessa lei. Proposta será enviada ao Senado.

REQ 216/2022 Moção de repúdio às declarações do deputado estadual paulista Arthur do Val sobre as mulheres ucranianas durante viagem em meio à guerra contra a Rússia.

PL 123-B/2019 Destina verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Pelo texto que irá à sanção, ao menos 5% dos recursos empenhados do fundo deverão ter essa destinação.

PL 3764/2004 Revoga, do Código Penal, a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo do cônjuge ou parentes de primeiro grau. A proposta será enviada ao Senado.

PL 5654/2016 Assegura assistência humanitária para a gestante que está presa e seu recém-nascido durante o parto. O texto voltará a ser analisado pelo Senado Federal.

PL 3059/2019  Atualiza a legislação para garantir a punição de violência patrimonial. A proposta poderá ser incluída na pauta de votações da semana.

PL 501/2019 Regime de urgência para o Projeto de Lei 501/19, da deputada Leandre (PV-PR), que condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração, por estados e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

PL 4171/2021 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4171/21, da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que cria o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com câncer de mama. A proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário.

REQ 224/2022 A Câmara aprovou projeto de lei que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é permitida a esterilização voluntária, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto. A proposta (PL 7364/14) será enviada ao Senado.

 

Com informações da Agência Câmara.

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